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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Urânia - Vara Única
Processo 0000497-45.2025.8.26.0646/02 - Requisição de Pequeno Valor - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Arthur Henrique Pigari Cruz - Vistos. Para que seja expedido ofício requisitório nos termos legais, observo a necessidade de correção de alguns campos do Incidente Processual (data da distribuição da fase de conhecimento - 19/12/2023, data do trânsito em julgado da fase de conhecimento - 12/04/2025 e não se trata de valor incontroverso), o que ora está sendo realizada. No mais, intimem-se as partes acerca do presente incidente de Requisição de Pequeno Valor - RPV. Considerando que os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Urania,04 de setembro de 2026. - ADV: CASSIA CANDIDA BRANDAO RAMOS (OAB 141202/SP)
TJSP · Foro de Urânia - Vara Única
Processo 0000497-45.2025.8.26.0646/03 - Requisição de Pequeno Valor - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Cassia Candida Brandao Ramos - Vistos. Para que seja expedido ofício requisitório nos termos legais, observo a necessidade de correção de alguns campos do Incidente Processual (data da distribuição da fase de conhecimento - 19/12/2023, data do trânsito em julgado da fase de conhecimento - 12/04/2025 e não se trata de valor incontroverso), o que ora está sendo realizada. No mais, intimem-se as partes acerca do presente incidente de Requisição de Pequeno Valor - RPV. Considerando que os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CASSIA CANDIDA BRANDAO RAMOS (OAB 141202/SP)
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