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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Assis - 1ª Vara Cível
Processo 0000496-77.2026.8.26.0047 (processo principal 1003393-95.2025.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Luis Henrique da Silva Gomes - E.t.c da Costa – Ms Drones - Vista Obrigatória. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC. AO(À) EXECUTADO(A): Fica o(a) executado(a) intimado(a) acerca da indisponibilidade de ativos financeiros existentes em seu nome (fls. 48-52), bem como para que, querendo, comprove, no prazo de cinco dias, que as quantias são impenhoráveis, ou ainda, que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º (I e II) do CPC. - ADV: LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES (OAB 265922/SP), LEONARDO DA SILVA (OAB 23140/MS)