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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000496-76.2026.8.26.0306/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Ricardo Garcia dos Santos - Vistos. 1. Diante do pagamento do débito, conforme informado pela executada, com o qual concordou a parte exequente, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente de Requisição de Pequeno Valor, bem como o incidente de Cumprimento de Sentença que Ricardo Garcia dos Santos move contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 2. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, bem como o incidente de cumprimento de sentença, observando-se as formalidades legais. 3. P.I.C. - ADV: RICARDO GARCIA DOS SANTOS (OAB 312905/SP)
TJSP · Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000496-76.2026.8.26.0306/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Ricardo Garcia dos Santos - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca do depósito judicial efetuado pela parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias; atentando-se que o depósito foi realizado diretamente na conta corrente indicada pela parte credora. - ADV: RICARDO GARCIA DOS SANTOS (OAB 312905/SP)
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