0000495-97.2001.8.26.0458

Intimação

TJSP · Foro de Piratininga - Vara Única

Processo 0000495-97.2001.8.26.0458 (458.01.2001.000495) - Ação Civil Pública - Obrigações - Santa Giuliana Agropastoril e Representacoes Ltda - - Jose Amir Neme Mobaid - - F Barros Incorporacoes e Empreendimentos Ltda - - Omar Nunes Filho - - Laercio da Costa Veloso e outros - Gerson Trevizani - - Luiz Carlos Tesser - - José Luiz Garcia Peres - - Gabriela Gasparini Rodrigues - - Elio Rodrigues Martins e outro - San Marino Participações Ltda - Stéfani Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Vistos. Fls.: 3003/3013: Por ora nada a prover. Já houve determinação de intimação da interessada quanto ao reconhecimento da fraude à execução, conforme decisão de fls. 2989. Após referido ato, haverá deliberação quanto a eventual nulidade processual da fraude à execução reconhecida pela decisão de fls. 130/134 em virtude da não intimação da adquirente para os fins do disposto no artigo 792, §4º, do Código de Processo Civil ou possibilidade de aproveitamento dos atos processuais. No mais, acerca da certidão negativa de fls. 3079, manifeste-se o Ministério Público, fornecendo o atual endereço da interessada TERRAS DO IGUAÇU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. Intime-se. - ADV: FÁBIO JORGE CAVALHEIRO (OAB 199273/SP), PAULO ROBERTO BENASSI (OAB 70177/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), FÁBIO JORGE CAVALHEIRO (OAB 199273/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), AILTON JOSE GIMENEZ (OAB 44621/SP), LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI (OAB 219859/SP), LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI (OAB 219859/SP), LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI (OAB 219859/SP), ANNA HELENA DE CAMPOS GUIMARÃES MOBAID CAETANO (OAB 344396/SP), MARCOS ANTÔNIO BENASSI (OAB 105460/SP), PEDRO LUIZ GOLFETTE VICCARIO (OAB 460422/SP), CELSO LUIS MARRA (OAB 122675/SP), GIULIANA TERUEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 374453/SP), ANNA HELENA DE CAMPOS GUIMARÃES MOBAID CAETANO (OAB 344396/SP), ARCY VEIMAR MARTINS (OAB 171429/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP)