0000495-66.2020.8.26.0156

Intimação

TJSP · Foro de Cruzeiro - Vara Criminal

Processo 0000495-66.2020.8.26.0156 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - F.S.B. - - D.A.B. - - Y.F.F.S. - Vistos. 1. Fls. 599/600, 651/659 e 688/697: Ciência às partes. 2. Certificados os trânsitos em julgado (fls. 757, 958 e 1.162), tendo em vista que o(a) sentenciado(a) Yuri Fagner Ferreira de Souza, vulgo "Boca", que deverá cumprir a pena que lhe foi imposta no regime semiaberto, encontra-se em liberdade (fls. 1.165/1.167), determino que, nos termos do item 2, do Comunicado CG nº 67/2025 e item 6.1-Tabela de Competência 2-Não, do Comunicado CG nº 455/2025, proceda-se à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol. CNJ 474/2022 no Histórico de Partes destes autos e expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva em relação a ele, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais do DEECRIM competente. 3. Com o trânsito em julgado, nos termos do Provimento CG nº 5/2022, publicado em 13/05/2022, expeça-se certidão de sentença da pena de multa cumulativa imposta ao sentenciado Yuri Fagner Ferreira de Souza, vulgo "Boca", dando-se vista ao Dr.Promotor de Justiça, bem como para que informe nos autos acerca do constante às fls. 1.026/1.027 e 1.039. 4. Fls. 1.163/1.164: Em relação ao sentenciado Diego Augusto Barbosa, cumpra-se conforme determinado no item 2, da decisão de fls. 1045. 5. Caso haja objeto apreendido e não reclamado pelo proprietário, autorizo sua incineração ou inutilização, nos termos das N.S.C.G.J., e, se houver valores, armas ou veículos, certifique-se e dê vista ao Ministério Público para manifestação sobre sua destinação. 6. Int. - ADV: ARLEI FABIANO DE CAMPOS KURAMOTO (OAB 260576/SP), EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 367641/SP), MIRELE RODRIGUES VIEIRA (OAB 332697/SP)