0000495-65.2020.8.25.0036

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda · Decisão

INVENTÁRIO PROC.: 202071000373 NÚMERO ÚNICO: 0000495-65.2020.8.25.0036 INVENTARIANTE : MARIA NOEMIA DOS SANTOS ADV. : RICARDO DE MELO SILVA - OAB: 7913-SE INVENTARIANTE : MARIA REGINA DOS SANTOS ADV. : RICARDO DE MELO SILVA - OAB: 7913-SE INVENTARIANTE : MAURINA DO CARMO SANTOS ADV. : RICARDO DE MELO SILVA - OAB: 7913-SE INVENTARIANTE : MARIA ROSANGELA DOS SANTOS ADV. : RICARDO DE MELO SILVA - OAB: 7913-SE INVENTARIANTE : ORELINA SANTOS ADV. : RICARDO DE MELO SILVA - OAB: 7913-SE INVENTARIANTE : MARIA HELENA DOS SANTOS ADV. : RICARDO DE MELO SILVA - OAB: 7913-SE INVENTARIANTE : MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADV. : RICARDO DE MELO SILVA - OAB: 7913-SE INVENTARIANTE : MACIELE DE JESUS SANTOS ADV. : RICARDO DE MELO SILVA - OAB: 7913-SE INVENTARIANTE : MARIA DO CARMO SANTOS ADV. : RICARDO DE MELO SILVA - OAB: 7913-SE INVENTARIANTE : LUIZ ALVES SANTOS ADV. : RICARDO DE MELO SILVA - OAB: 7913-SE INVENTARIANTE : MARIA JOSE SANTOS CARVALHO ADV. : RICARDO DE MELO SILVA - OAB: 7913-SE INVENTARIANTE : MARIA DE FATIMA SANTOS ADV. : RICARDO DE MELO SILVA - OAB: 7913-SE INVENTARIANTE : ROSIMEIRE DOS SANTOS ADV. : RICARDO DE MELO SILVA - OAB: 7913-SE INVENTARIANTE : MARIA ANTÔNIA DOS SANTOS ADV. : RICARDO DE MELO SILVA - OAB: 7913-SE INVENTARIANTE : JOSE ISMAEL DOS SANTOS ADV. : RICARDO DE MELO SILVA - OAB: 7913-SE INVENTARIANTE : MARIA DE LURDES SANTOS ADV. : RICARDO DE MELO SILVA - OAB: 7913-SE INVENTARIANTE : MARILENE DOS SANTOS ADV. : RICARDO DE MELO SILVA - OAB: 7913-SE INVENTARIANTE : MARIA CRISTINA DOS SANTOS ADV. : RICARDO DE MELO SILVA - OAB: 7913-SE INVENTARIANTE : JOSE CARLOS DOS SANTOS ADV. : RICARDO DE MELO SILVA - OAB: 7913-SE INVENTARIANTE : MARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOS ADV. : RICARDO DE MELO SILVA - OAB: 7913-SE INVENTARIANTE : JOSE MACIEL DE JESUS SANTOS ADV. : RICARDO DE MELO SILVA - OAB: 7913-SE INVENTARIADO : JOSE ANTONIO DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO SENTENÇA....: [...] DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A RESERVA, EM FAVOR DO CREDOR CARLOS ANDRÉ GOIS DE OLIVEIRA, DOS VALORES QUE VIEREM A INGRESSAR EM DECORRÊNCIA DO PRECATÓRIO Nº 200800106614, ATÉ O LIMITE DE R$ 24.134,76 (VINTE E QUATRO MIL, CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), ATUALIZADO A PARTIR DE NOVEMBRO DE 2025, DEVENDO O NUMERÁRIO SER DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTES AUTOS. CASO TAIS VALORES SEJAM INSUFICIENTES, OU EVENTUALMENTE NÃO INTEGREM O PATRIMÔNIO DO ESPÓLIO, A RESERVA RECAIRÁ, SUBSIDIARIAMENTE, SOBRE O VEÍCULO VW GOL 1.0 GIV, PLACA PEL-9899, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A INCLUSÃO, NO SISTEMA RENAJUD, DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SOBRE O VEÍCULO VW GOL 1.0 GIV, PLACA PEL-9899, EXCLUSIVAMENTE NESSA MODALIDADE. POR FIM, DIFIRO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE REMOÇÃO DA INVENTARIANTE E DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DE MARIA DO CARMO SANTOS, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA APRESENTAR DEFESA, QUANTO AO PEDIDO DE REMOÇÃO FORMULADO PELO CREDOR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 623 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE DESTITUIÇÃO DO ENCARGO, PRAZO NO QUAL, TAMBÉM DEVERÁ RETIFICAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, INDICANDO O GRAU DE PARENTESCO DE CADA HERDEIRO E O VALOR ATRIBUÍDO A CADA BEM INTEGRANTE DO ESPÓLIO, IGUALMENTE SOB PENA DE REMOÇÃO. INTIMEM-SE, AINDA, OS DEMAIS HERDEIROS, POR MEIO DO DJEN, PARA QUE INFORMEM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EVENTUAL INTERESSE EM ASSUMIR A INVENTARIANÇA, CASO VENHA A SER DEFERIDA A REMOÇÃO DA ATUAL INVENTARIANTE. DETERMINO À SECRETARIA QUE PROMOVA A INCLUSÃO DO HERDEIRO JOÃO GRÉCIO LIMA SANTOS, NO CADASTRO DE INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS, BEM COMO A RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO, PARA QUE DELE CONSTE EXCLUSIVAMENTE MARIA DO CARMO SANTOS NA QUALIDADE DE INVENTARIANTE. REITERE-SE O OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NOS TERMOS DO DESPACHO DE 19/05/2026, FAZENDO CONSTAR O CPF Nº 985.452.405-49. APÓS O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.