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0000494-98.2026.5.07.0011

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT7
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2 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT7 · 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000494-98.2026.5.07.0011 RECLAMANTE: ISABELLA MENDES VIANA SANTOS RECLAMADO: FORTALEZA EC SAF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5b15ff proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que as partes foram devidamente notificadas, em 03/08/2026, através de seus patronos, acerca da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor, com término do prazo recursal em 17/08/2026. Opostos Embargos de Declaração tempestivamente, as partes tiveram ciência da sentença aclaratória em 24/08/2026, escoando-se o prazo para recurso em 03/09/2026. Certifico, mais, que FORTALEZA EC SAF interpôs recurso ordinário de forma tempestiva, em 27/08/2026, com com preparo realizado de forma escorreita (custas processuais - Id d67454a e depósito recursal - Id 8aba062), consoante estipulado no ATO SEGJUD.GP Nº 414/2023 do TST, e conforme § 1º do art. 899 e art. 789, ambos da CLT. Certifico, ainda, que a parte reclamante interpôs recurso ordinário em 03/09/2026, portanto, tempestivamente, e teve os benefícios da justiça gratuita concedidos em sentença, o que a torna isenta de preparo. Nesta data, 04 de setembro de 2026, eu, MARCELA VIEIRA LUVISON SALES , faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Considerando a certidão supra e preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo os recursos ordinários de ambas as partes, com efeito devolutivo, com fulcro nos arts. 895, I, e 899, ambos da CLT, posto que tempestivo e com preparo comprovado ( no caso da parte reclamada, nos termos do art. 899, § 1º , da CLT) e dispensado ( no caso da parte reclamante por ser beneficiário da justiça gratuita). Diante disso, determino: 1) Notifiquem-se as partes, por seus respectivos patronos, para, querendo, contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela parte adversa, no prazo legal; 2) Após decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao E.TRT- 7ª Região; A publicação da presente decisão no DEJT tem efeito de notificação da parte demandada. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o número do documento que se encontra ao seu final. FORTALEZA/CE, 08 de setembro de 2026. RAFAELA SOARES FERNANDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FORTALEZA EC SAF

  2. Intimação

    TRT7 · 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000494-98.2026.5.07.0011 RECLAMANTE: ISABELLA MENDES VIANA SANTOS RECLAMADO: FORTALEZA EC SAF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5b15ff proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que as partes foram devidamente notificadas, em 03/08/2026, através de seus patronos, acerca da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor, com término do prazo recursal em 17/08/2026. Opostos Embargos de Declaração tempestivamente, as partes tiveram ciência da sentença aclaratória em 24/08/2026, escoando-se o prazo para recurso em 03/09/2026. Certifico, mais, que FORTALEZA EC SAF interpôs recurso ordinário de forma tempestiva, em 27/08/2026, com com preparo realizado de forma escorreita (custas processuais - Id d67454a e depósito recursal - Id 8aba062), consoante estipulado no ATO SEGJUD.GP Nº 414/2023 do TST, e conforme § 1º do art. 899 e art. 789, ambos da CLT. Certifico, ainda, que a parte reclamante interpôs recurso ordinário em 03/09/2026, portanto, tempestivamente, e teve os benefícios da justiça gratuita concedidos em sentença, o que a torna isenta de preparo. Nesta data, 04 de setembro de 2026, eu, MARCELA VIEIRA LUVISON SALES , faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Considerando a certidão supra e preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo os recursos ordinários de ambas as partes, com efeito devolutivo, com fulcro nos arts. 895, I, e 899, ambos da CLT, posto que tempestivo e com preparo comprovado ( no caso da parte reclamada, nos termos do art. 899, § 1º , da CLT) e dispensado ( no caso da parte reclamante por ser beneficiário da justiça gratuita). Diante disso, determino: 1) Notifiquem-se as partes, por seus respectivos patronos, para, querendo, contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela parte adversa, no prazo legal; 2) Após decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao E.TRT- 7ª Região; A publicação da presente decisão no DEJT tem efeito de notificação da parte demandada. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o número do documento que se encontra ao seu final. FORTALEZA/CE, 08 de setembro de 2026. RAFAELA SOARES FERNANDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ISABELLA MENDES VIANA SANTOS

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