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Tribunal
TJSE
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível de Estância · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202450000123 NÚMERO ÚNICO: 0000494-68.2024.8.25.0027 REQUERENTE : ELIZABETE CAETANO COSTA ADV. : JOSEFA DILMA DOS SANTOS - OAB: 12282-SE REQUERIDO : BANCO DO BRASIL ADV. : DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE AS PARTES FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS A FIM DE ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR. A PARTE REQUERIDA MANIFESTOU INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, COM A FINALIDADE DE PROCEDER À OITIVA DO PERITO JUDICIAL, COM A PARTICIPAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO (FLS. 397/432). POR SUA VEZ, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, A PARTE AUTORA NÃO APRESENTOU MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDIA PRODUZIR, CONFORME CERTIFICADO NOS AUTOS EM 04/08/2026. CONSIDERANDO A DESNECESSIDADE DE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ COLACIONADAS AOS AUTOS, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, DE MODO QUE INDEFIRO OS PEDIDOS DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FORMULADOS PELAS PARTES. DESSA FORMA, DECLARO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ART. 355, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EVENTUAIS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES INTERESSADAS. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.