Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSE · Maruim · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202674000505 NÚMERO ÚNICO: 0000494-49.2026.8.25.0043 REQUERENTE : CRISTIANE DA S. ANDRADE ADV. : LUCIANNE LEAL SANTOS - OAB: 3482-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE MARUIM DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO, SEM, CONTUDO, APLICAR-LHE O SEU EFEITO MATERIAL, HAJA VISTA SE TRATAR DE INDISPONIBILIDADE DO DIREITO ADUZIDO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 345, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) ATO CONTÍNUO, EM RESPEITO AOS ARTS. 6º A 10 DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES - PELO DJE - PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAREM SE PRETENDEM PRODUZIR NOVAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E DELIMITANDO SEU OBJETO EM CASO POSITIVO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO POR IMPERTINÊNCIA E JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO (ART. 355, II, E 349, AMBOS DO CPC). TUDO CUMPRIDO E CERTIFICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM CONCLUSOS.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal