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TRT5 · Terceira Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA AP 0000494-12.2023.5.05.0027 AGRAVANTE: JOAQUIM BARRETO DE ARAUJO NETO AGRAVADO: TIVOLI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA E OUTROS (3) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando ausentes quaisquer dos requisitos discriminados no art. 1.022, incisos I, II e III do CPC e art. 897-A da CLT. Ademais, havendo no v. Acórdão hostilizado pronunciamento judicial explícito acerca da matéria suscitada em sede de embargos de declaração, está satisfeito o requisito do prequestionamento. Embargos de declaração não providos. SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2026. MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOAQUIM BARRETO DE ARAUJO NETO
TRT5 · Terceira Turma
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA AP 0000494-12.2023.5.05.0027 AGRAVANTE: JOAQUIM BARRETO DE ARAUJO NETO AGRAVADO: TIVOLI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA E OUTROS (3) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) ANTONIO SERGIO FARIAS GATTO, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão prolatado nos autos do presente processo, cuja conclusão é a seguinte: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando ausentes quaisquer dos requisitos discriminados no art. 1.022, incisos I, II e III do CPC e art. 897-A da CLT. Ademais, havendo no v. Acórdão hostilizado pronunciamento judicial explícito acerca da matéria suscitada em sede de embargos de declaração, está satisfeito o requisito do prequestionamento. Embargos de declaração não providos. " SALVADOR/BA/BA, 02 de setembro de 2026 SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2026. MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO SERGIO FARIAS GATTO
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