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TRT12 · 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000493-86.2025.5.12.0051 RECLAMANTE: ELISABETH SCHMITT RECLAMADO: CASA E COZINHA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO: CASA E COZINHA MOVEIS E DECORACOES LTDA CITAÇÃO EXECUTÓRIA Nos termos do art. 880 da CLT, fica Vossa Senhoria CITADO(A) para, no prazo de 48 horas, pagar ou garantir a execução no valor de R$ 5.383,49, sob pena de penhora/constrição de seus bens e de inclusão de seu nome no Banco Nacional do Devedores Trabalhistas - BNDT. Valor atualizado até 30/09/2026. O pagamento posterior a esta data deverá ser realizado mediante prévia atualização. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL: Os valores deverão ser pagos e comprovados nos autos mediante expedição de guia de depósito. A guia deverá ser gerada no link: https://pje.trt12.jus.br/sif/boleto/novo CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: deverá ser recolhida por guia DARF gerada na DCTFWeb, art. 19, § 1º, inciso V, da Instrução Normativa RFB nº 2005/2021, e Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2/2023. Guia rápido da DCTFWeb: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/guia-rapido-da-dctfweb.pdf CUSTAS PROCESSUAIS: a partir de 03/04/2026 é obrigatório o recolhimento no Portal Nacional https://gru.jt.jus.br/gru (conforme Ato TST.GP nº 158/2026). Segue tutorial disponibilizado pelo SIGEO: https://sigeo.jt.jus.br/ajuda/kb/como-emitir-e-pagar-a-gru-na-justica-do-trabalho/ ATENÇÃO: CASO A PARTE EMITA E PAGUE AS GUIAS DE CUSTAS PROCESSUAIS E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM SEPARADO DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, DEVERÁ IGUALMENTE COMPROVÁ-LAS NOS AUTOS. BLUMENAU/SC, 09 de setembro de 2026. LIVIA SIGULO FREIRE Intimado(s) / Citado(s) - CASA E COZINHA MOVEIS E DECORACOES LTDA
TRT12 · 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000493-86.2025.5.12.0051 RECLAMANTE: ELISABETH SCHMITT RECLAMADO: CASA E COZINHA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO: VILLA DO NORTE MOVEIS LTDA CITAÇÃO EXECUTÓRIA Nos termos do art. 880 da CLT, fica Vossa Senhoria CITADO(A) para, no prazo de 48 horas, pagar ou garantir a execução no valor de R$ 5.383,49, sob pena de penhora/constrição de seus bens e de inclusão de seu nome no Banco Nacional do Devedores Trabalhistas - BNDT. Valor atualizado até 30/09/2026. O pagamento posterior a esta data deverá ser realizado mediante prévia atualização. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL: Os valores deverão ser pagos e comprovados nos autos mediante expedição de guia de depósito. A guia deverá ser gerada no link: https://pje.trt12.jus.br/sif/boleto/novo CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: deverá ser recolhida por guia DARF gerada na DCTFWeb, art. 19, § 1º, inciso V, da Instrução Normativa RFB nº 2005/2021, e Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2/2023. Guia rápido da DCTFWeb: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/guia-rapido-da-dctfweb.pdf CUSTAS PROCESSUAIS: a partir de 03/04/2026 é obrigatório o recolhimento no Portal Nacional https://gru.jt.jus.br/gru (conforme Ato TST.GP nº 158/2026). Segue tutorial disponibilizado pelo SIGEO: https://sigeo.jt.jus.br/ajuda/kb/como-emitir-e-pagar-a-gru-na-justica-do-trabalho/ ATENÇÃO: CASO A PARTE EMITA E PAGUE AS GUIAS DE CUSTAS PROCESSUAIS E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM SEPARADO DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, DEVERÁ IGUALMENTE COMPROVÁ-LAS NOS AUTOS. BLUMENAU/SC, 09 de setembro de 2026. LIVIA SIGULO FREIRE Intimado(s) / Citado(s) - VILLA DO NORTE MOVEIS LTDA
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