Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Santana do São Francisco · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202375200517 NÚMERO ÚNICO: 0000493-57.2023.8.25.0047 EXEQUENTE : VALDINEZ DOS SANTOS FEITOSA ADV. : WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE : WALBER GONCALVES MATOS ADV. : WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCO DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE O OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NOS MOLDES DO ART. 100 E PARÁGRAFOS DA CF/88 E ART. 535, §3º, INCISO I, DO CPC. SE NECESSÁRIO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAGA AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A FIM DE INSTRUMENTALIZAR O PRECATÓRIO, NA FORMA DO ART. 382 DO RITJSE E ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CNJ.