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Publicações do processo
0000492-95.2026.8.26.0352
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Miguelópolis - 1ª Vara
Processo 0000492-95.2026.8.26.0352 (processo principal 1000798-23.2021.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Janiene Cruz Morais - Vistos. Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte exequente. Anote-se e tarje-se. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o Município para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos. - ADV: GRAZIELE FRANCO FRANCISCO (OAB 405912/SP)
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