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TRT13 · Vara do Trabalho de Catolé do Rocha · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CATOLÉ DO ROCHA ATSum 0000492-82.2025.5.13.0016 AUTOR: LUIS CARLOS DE LACERDA RÉU: SANTA FE CONSTRUCOES EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9c5539 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Recebo o agravo de petição interposto pelo polo passivo, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Registre-se que, no processo do trabalho, os recursos são recebidos apenas no efeito devolutivo (art. 899 da CLT). Dito isto, indefiro o pedido do agravante para a concessão de efeito suspensivo. Notifique-se a parte agravada para contrarrazoar o recurso, no prazo legal. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a certidão de remessa em face do registro específico na aba Movimentações. Operador: RCS CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de setembro de 2026. DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROXANNE BLENDA SOARES DE LACERDA - SANTA FE CONSTRUCOES EIRELI
TRT13 · Vara do Trabalho de Catolé do Rocha · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CATOLÉ DO ROCHA ATSum 0000492-82.2025.5.13.0016 AUTOR: LUIS CARLOS DE LACERDA RÉU: SANTA FE CONSTRUCOES EIRELI E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO: Fica a parte LUIS CARLOS DE LACERDA notificada do ato processual de #id:a9c5539 para ciência ou cumprimento. CATOLE DO ROCHA/PB, 05 de setembro de 2026. RAUL CAVALCANTE SILVA Intimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS DE LACERDA
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