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Publicações do processo
0000492-80.2026.5.08.0018
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- Tribunal
- TRT8
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT8 · 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000492-80.2026.5.08.0018 RECLAMANTE: CACIO LUIS MORAES FERREIRA RECLAMADO: TITAN ENGENHARIA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93e4c46 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PROMOVIDA POR CACIO LUIS MORAES FERREIRA EM FACE DE TITAN ENGENHARIA LTDA - EPP, DECIDO: I) REJEITAR AS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO PACTO LABORAL E DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; II) NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA RECONHECER A CONVERSÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO E CONDENAR A RECLAMADA: - A PAGAR AS SEGUINTES VERBAS RESCISÓRIAS: AVISO PRÉVIO INDENIZADO DE 30 DIAS, 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DE 2025 (02/12), FÉRIAS + 1/3 PROPORCIONAIS DO PERÍODO 2025/2026 (02/12) E MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS, ABATENDO-SE AS QUANTIAS QUITADAS A IDÊNTICO TÍTULO: R$ 196,46 (13º SALÁRIO) E R$ 261,95 (FÉRIAS + 1/3), E AS PAGAS EM FUNÇÃO DA EXTINÇÃO DO CONTRATO A TERMO: R$ 1.021,57 (MULTA DO ART. 479 DA CLT); - A PAGAR A MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. - O FGTS + 40% DEVE SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA DO AUTOR; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. CONCEDE-SE AO RECLAMANTE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, DOS CÁLCULOS EM ANEXO E NO LIMITE DOS PEDIDOS. A FUNDAMENTAÇÃO E OS CÁLCULOS EM ANEXO FAZEM PARTE DO DISPOSITIVO. CUSTAS PELA RECLAMADA, CONFORME CÁLCULOS EM ANEXO. RESSALTA-SE A ADVERTÊNCIA ÀS PARTES CONTRA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. EVENTUAL INCONFORMISMO DAS PARTES COM ESTA DECISÃO DEVE SER ARGUIDO POR RECURSO PRÓPRIO. NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. FICAM AS PARTES CIENTES PELO DJEN DA ANTECIPAÇÃO DA SENTENÇA. NADA MAIS./// RAFAEL LEME MACEDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TITAN ENGENHARIA LTDA - EPP
Intimação
TRT8 · 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000492-80.2026.5.08.0018 RECLAMANTE: CACIO LUIS MORAES FERREIRA RECLAMADO: TITAN ENGENHARIA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93e4c46 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PROMOVIDA POR CACIO LUIS MORAES FERREIRA EM FACE DE TITAN ENGENHARIA LTDA - EPP, DECIDO: I) REJEITAR AS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO PACTO LABORAL E DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; II) NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA RECONHECER A CONVERSÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO E CONDENAR A RECLAMADA: - A PAGAR AS SEGUINTES VERBAS RESCISÓRIAS: AVISO PRÉVIO INDENIZADO DE 30 DIAS, 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DE 2025 (02/12), FÉRIAS + 1/3 PROPORCIONAIS DO PERÍODO 2025/2026 (02/12) E MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS, ABATENDO-SE AS QUANTIAS QUITADAS A IDÊNTICO TÍTULO: R$ 196,46 (13º SALÁRIO) E R$ 261,95 (FÉRIAS + 1/3), E AS PAGAS EM FUNÇÃO DA EXTINÇÃO DO CONTRATO A TERMO: R$ 1.021,57 (MULTA DO ART. 479 DA CLT); - A PAGAR A MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. - O FGTS + 40% DEVE SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA DO AUTOR; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. CONCEDE-SE AO RECLAMANTE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, DOS CÁLCULOS EM ANEXO E NO LIMITE DOS PEDIDOS. A FUNDAMENTAÇÃO E OS CÁLCULOS EM ANEXO FAZEM PARTE DO DISPOSITIVO. CUSTAS PELA RECLAMADA, CONFORME CÁLCULOS EM ANEXO. RESSALTA-SE A ADVERTÊNCIA ÀS PARTES CONTRA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. EVENTUAL INCONFORMISMO DAS PARTES COM ESTA DECISÃO DEVE SER ARGUIDO POR RECURSO PRÓPRIO. NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. FICAM AS PARTES CIENTES PELO DJEN DA ANTECIPAÇÃO DA SENTENÇA. NADA MAIS./// RAFAEL LEME MACEDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CACIO LUIS MORAES FERREIRA
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