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Publicações do processo
0000492-40.2025.8.26.0511
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Rio das Pedras - Vara Única
Processo 0000492-40.2025.8.26.0511 (processo principal 1001681-46.2019.8.26.0511) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Francisco Marques da Silva - Ciência ao credor do pagamento disponibilizado à fl. 221. Ainda, fica intimado, nos termos do Comunicado 744/2023, tanto o(a) autor(a) quanto o(a) procurador(a) beneficiário do extrato deverão indicar se os beneficiários são isentos do imposto de renda. Prazo de 15 (quinze) dias. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: RAFAELA MARIA AMARAL BASTOS (OAB 318136/SP)
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