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Publicações do processo
0000492-05.2024.5.07.0010
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT7
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT7 · 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000492-05.2024.5.07.0010 RECLAMANTE: ANTONIO JOSE BARBOSA RECLAMADO: MANHATTAN NEW YORK - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (18) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b01810 proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que as partes apresentaram termo de acordo #id:5b3a0d7. Nesta data, 02 de setembro de 2026, eu, SUE ELLEN DE MIRANDA RIBEIRO MARTINS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos etc. Tendo em vista o teor da certidão supra, HOMOLOGO O ACORDO de #id:5b3a0d7, nos termos apresentados, no que se refere ao valor, prazo, forma para pagamento, multa por descumprimento, com quitação geral da presente reclamatória. Eventual inadimplemento do acordo, inclusive quanto às obrigações de fazer ocasionalmente firmadas nesta assentada, deverá ser denunciado pelo(a) reclamante no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento de cada parcela ou do prazo avençado, presumindo-se a quitação respectiva em caso de silêncio, para fins de arquivamento dos autos. A reclamada deverá comprovar o recolhimento dos encargos legais relativos as custas processuais e contribuição previdenciária, no prazo de 30 dias, após a última parcela do acordo. Em caso de inadimplemento do acordo, inclusive os relativos às custas processuais, ficam, de logo, cientes as partes que serão utilizados, conforme o caso, os convênios SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, INCLUSIVE EM RELAÇÃO A TODOS OS SÓCIOS INTEGRANTES DO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA, independentemente da expedição de Mandado de Citação. Caso os valores dos encargos fiscal e previdenciário estejam abaixo do piso para execuções (Portaria nº1.293/2005 do MPS e art.162 da Consolidação dos Provimentos deste Regional do Trabalho), os mesmos serão inscritos em livro próprio, para efeito de não fornecimento de certidão negativa de débito aos respectivos devedores. Notifiquem-se as partes e aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo. Expedientes necessários. FORTALEZA/CE, 02 de setembro de 2026. REGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRISAS - MANHATTAN BEACH RIVIERA - MANHATTAN ONE SMART EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - ALFA 2 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - MANHATTAN RENT LTDA - MANHATTAN LOS ANGELES - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - MVC ROTA DAS EMOCOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ALFA 3 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - MANHATTAN SUMMER PARK - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - MANHATTAN SPRING PARK - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - MVC FERIAS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E HOTELARIA LTDA - BEACH RIVIERA HOTELARIA ADMINISTRADORA LTDA - ALFA 1 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - MANHATTAN JARDINS DAS ARTES - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - MANHATTAN SAINT PAUL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - MANHATTAN EMPIRE CENTER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - MANHATTAN NEW YORK - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - MANHATTAN SAINT PATRICK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO - SCP
Intimação
TRT7 · 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000492-05.2024.5.07.0010 RECLAMANTE: ANTONIO JOSE BARBOSA RECLAMADO: MANHATTAN NEW YORK - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (18) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b01810 proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que as partes apresentaram termo de acordo #id:5b3a0d7. Nesta data, 02 de setembro de 2026, eu, SUE ELLEN DE MIRANDA RIBEIRO MARTINS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos etc. Tendo em vista o teor da certidão supra, HOMOLOGO O ACORDO de #id:5b3a0d7, nos termos apresentados, no que se refere ao valor, prazo, forma para pagamento, multa por descumprimento, com quitação geral da presente reclamatória. Eventual inadimplemento do acordo, inclusive quanto às obrigações de fazer ocasionalmente firmadas nesta assentada, deverá ser denunciado pelo(a) reclamante no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento de cada parcela ou do prazo avençado, presumindo-se a quitação respectiva em caso de silêncio, para fins de arquivamento dos autos. A reclamada deverá comprovar o recolhimento dos encargos legais relativos as custas processuais e contribuição previdenciária, no prazo de 30 dias, após a última parcela do acordo. Em caso de inadimplemento do acordo, inclusive os relativos às custas processuais, ficam, de logo, cientes as partes que serão utilizados, conforme o caso, os convênios SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, INCLUSIVE EM RELAÇÃO A TODOS OS SÓCIOS INTEGRANTES DO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA, independentemente da expedição de Mandado de Citação. Caso os valores dos encargos fiscal e previdenciário estejam abaixo do piso para execuções (Portaria nº1.293/2005 do MPS e art.162 da Consolidação dos Provimentos deste Regional do Trabalho), os mesmos serão inscritos em livro próprio, para efeito de não fornecimento de certidão negativa de débito aos respectivos devedores. Notifiquem-se as partes e aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo. Expedientes necessários. FORTALEZA/CE, 02 de setembro de 2026. REGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JOSE BARBOSA
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