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TRT21 · Vara do Trabalho de Macau · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MACAU ATOrd 0000492-02.2026.5.21.0024 RECLAMANTE: SEBASTIAO BATISTA NUNES RECLAMADO: PLANO A SERVICOS - EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48ccfbd proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Irresignada com a sentença id. a863aee, a reclamada principal interpôs recurso ordinário (id. f6fad80), tempestivamente, por intermédio de advogado regularmente habilitado. Na ocasião, deixou de recolher o preparo recursal, uma vez que um dos objetos do recurso é a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Com arrimo na hipótese prevista no art. 99, §7º do CPC (aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos do art. 769 da CLT), reputo o referido apelo perfeito a tempo e modo. Recebo-o só no efeito devolutivo. Ficam as partes recorridas intimadas para, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar contrarrazões, sob pena de preclusão. Sobrevindo contrarrazões ou decorrido in albis o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRT da 21ª Região para julgamento. MACAU/RN, 04 de setembro de 2026. IGOR VOLPATTO DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO BATISTA NUNES
TRT21 · Vara do Trabalho de Macau · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MACAU ATOrd 0000492-02.2026.5.21.0024 RECLAMANTE: SEBASTIAO BATISTA NUNES RECLAMADO: PLANO A SERVICOS - EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48ccfbd proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Irresignada com a sentença id. a863aee, a reclamada principal interpôs recurso ordinário (id. f6fad80), tempestivamente, por intermédio de advogado regularmente habilitado. Na ocasião, deixou de recolher o preparo recursal, uma vez que um dos objetos do recurso é a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Com arrimo na hipótese prevista no art. 99, §7º do CPC (aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos do art. 769 da CLT), reputo o referido apelo perfeito a tempo e modo. Recebo-o só no efeito devolutivo. Ficam as partes recorridas intimadas para, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar contrarrazões, sob pena de preclusão. Sobrevindo contrarrazões ou decorrido in albis o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRT da 21ª Região para julgamento. MACAU/RN, 04 de setembro de 2026. IGOR VOLPATTO DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PLANO A SERVICOS - EIRELI - ME
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