0000491-98.2025.5.06.0014

Intimação

TRT6 · OJ de Análise de Recurso · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: GISANE BARBOSA DE ARAUJO ROT 0000491-98.2025.5.06.0014 RECORRENTE: RIO AZUL COMERCIO DE PURIFICADOR DE AGUA LTDA RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73ae941 proferido nos autos. DESPACHO Consultando os autos, verifico que o juízo de primeiro grau arbitrou, à condenação, o valor R$20.000,00 e, às custas processuais, R$ 400,00 (ID d45ddce). Ocorre que, ao opor Recurso de Revista -Id. 8b27914 - a empresa requer os benefícios da justiça gratuita, sob alegação de que se encontra em grave declínio econômico-financeiro. Porém os documentos existentes nos autos (Id. 8a91668) não são suficientes para demonstrar o fato alegado, qual seja, a impossibilidade de realização do preparo. Desta feita, com fulcro no § 3.º do art. 99 do CPC (...presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural), indefiro o pedido de concessão da justiça gratuita. No entanto, por força do § 7.º do referido dispositivo legal, determino a intimação da recorrente, a fim de, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove a realização do depósito recursal e custas processuais, sob pena de deserção. RECIFE/PE, 04 de setembro de 2026. EDUARDO PUGLIESI Desembargador do Trabalho da 6ª Região Intimado(s) / Citado(s) - RIO AZUL COMERCIO DE PURIFICADOR DE AGUA LTDA