0000491-94.2024.8.16.0082

Edital

TJPR · Vara Criminal de Formosa do Oeste

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 - Fone: (44)3259-7633 - E-mail: fo-ju-scr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000491-94.2024.8.16.0082 Processo: 0000491-94.2024.8.16.0082 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 07/04/2024 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307 /0001-30) Réu(s): PAULO GUILHERME DOS SANTOS BATISTA (RG: 168949359 SSP/PR e CPF /CNPJ: 421.386.148-16) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA. .PRAZO DE 90 DIAS O Doutor Itamar Mazzo Schmitz, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Formosa do Oeste /PR, na forma da Lei, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimentoFAZ SABER tiverem, pelo prazo de , que não tendo sido possível pessoalmente o réu90 (noventa) diasintimar A (RG: 168949359 SSP/PR e CPF/CNPJ: 421.386.148-PAULO GUILHERME DOS SANTOS BATIST 16), atualmente em lugar incerto e não sabido, fica pelo presente da sentença proferida naINTIMADO seq. 167, datada de, proferida nos autos , que o condenou a 06/05/2026nº 0000491-94.2024.8.16.0082 1 ano, 5 meses e 29 dias de detenção e 11 dias-multa, bem como aplico a pena de advertênciapena de sobre os efeitos das drogas na forma dos §1º do artigo 28 da Lei nº 11.343/06, estabelecendo o regime inicial aberto para cumprimento, artigo 150, §1º, do Código Penalpela prática dos crimes previstos no (1° fato) e artigo 163, inciso IV, do mesmo Diploma Legal (2º fato), no contexto na Lei 11.340/06, e artigo 28, da Lei n° 11.343 (3º fato). E, para que no futuro não alegue ignorância, mandou expedir este edital que será publicado no Diário da Justiça, tendo o(s) réu(s) o prazo de (05) cinco dias para interpor (em) recurso, a contar da publicação, e, ainda afixado no local de costume e público. Dado e passado nesta Cidade e Formosa do Oeste, 26 de agosto de 2026. Eu, Julia Costa Ceccatto, Estagiária, digitei e conferi. Formosa do Oeste, 26 de agosto de 2026. Itamar Mazzo Schmitz Juiz de Direito