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Publicações do processo
0000491-52.2026.8.26.0145
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Conchas - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000491-52.2026.8.26.0145 (processo principal 1000676-10.2025.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Emerson Luiz da Silva Me - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: SALIM TAUFIC FILHO (OAB 319381/SP), MARIANA DO VAL FERREIRA (OAB 346350/SP), MARIANA DO VAL FERREIRA (OAB 346350/SP), BEATRIZ DE FARIA SOLDERA CURI (OAB 430165/SP)
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