Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJES · Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal · Intimação - Diário
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000491-08.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: YAGO PEREIRA DE JESUS BARBOSA Advogado do(a) REU: RICARDO PIMENTEL BARBOSA - ES8564 DECISÃO Conclusão desnecessária. Conforme consta na sentença, a restituição dos bens mencionados pela defesa na petição id. 104867595 está condicionada a comprovação da propriedade. Ademais, caso comprovada a propriedade, o advogado do acusado poderá receber os bens, desde que possua procuração com poderes para tanto. Cumpra-se, com urgência, a Decisão id. 100915706. Diligencie-se. Guarapari/ES, data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida nos autos. Erildo Martins Neto Juiz de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal