0000490-91.2026.8.26.0040

Intimação

TJSP · Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara

Processo 0000490-91.2026.8.26.0040 (processo principal 1000236-04.2026.8.26.0040) - Cumprimento Provisório de Decisão - Guarda - Y.G.A.M. - - Y.G.S.M. - - M.F.M.A. - A.C.S.M. - Vistos, Tendo em vista a notícia de cumprimento integral da obrigação, conforme informado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução de título judicial, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a hipótese prevista no artigo 1.000 do Código de Processo Civil, declaro, desde logo, o trânsito em julgado da presente sentença, dispensando-se a lavratura de certidão. Custas na forma da lei, observada a gratuidade da justiça anteriormente deferida. Expeça-se certidão de honorários advocatícios em prol da Defensora nomeada que deverá juntar aos autos oficio de indicação expedido pela OAB/DPE onde consta expressamente o número do registro geral de indicação, no prazo de 05 dias. Arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações e baixas necessárias no sistema informatizado. P.I.C. - ADV: FERNANDO SÉRGIO SONEGO CARDOZO (OAB 272084/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA GORLA (OAB 240773/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA GORLA (OAB 240773/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA GORLA (OAB 240773/SP)