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0000490-47.2014.8.27.2736

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJTO
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJTO · CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO · Outros

    CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000490-47.2014.8.27.2736/TO (Pauta: 610) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELANTE: JOSE PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): WASINTON SEBASTIAO MUNIZ MOREIRA (OAB TO006794) ADVOGADO(A): REINOR VIEIRA DO PRADO (OAB TO006056) APELANTE: ANILTON FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): REINOR VIEIRA DO PRADO (OAB TO006056) ADVOGADO(A): WASINTON SEBASTIAO MUNIZ MOREIRA (OAB TO006794) APELANTE: EDILSON FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): WASINTON SEBASTIAO MUNIZ MOREIRA (OAB TO006794) ADVOGADO(A): REINOR VIEIRA DO PRADO (OAB TO006056) APELANTE: EDVAL FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): WASINTON SEBASTIAO MUNIZ MOREIRA (OAB TO006794) ADVOGADO(A): REINOR VIEIRA DO PRADO (OAB TO006056) APELANTE: EDWARDES FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): REINOR VIEIRA DO PRADO (OAB TO006056) ADVOGADO(A): WASINTON SEBASTIAO MUNIZ MOREIRA (OAB TO006794) APELANTE: EMIVAL FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): WASINTON SEBASTIAO MUNIZ MOREIRA (OAB TO006794) ADVOGADO(A): REINOR VIEIRA DO PRADO (OAB TO006056) APELANTE: JESUALDO FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): WASINTON SEBASTIAO MUNIZ MOREIRA (OAB TO006794) ADVOGADO(A): REINOR VIEIRA DO PRADO (OAB TO006056) APELANTE: JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): WASINTON SEBASTIAO MUNIZ MOREIRA (OAB TO006794) ADVOGADO(A): REINOR VIEIRA DO PRADO (OAB TO006056) APELANTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): WASINTON SEBASTIAO MUNIZ MOREIRA (OAB TO006794) ADVOGADO(A): REINOR VIEIRA DO PRADO (OAB TO006056) APELANTE: ROSALINA FERREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): REINOR VIEIRA DO PRADO (OAB TO006056) ADVOGADO(A): WASINTON SEBASTIAO MUNIZ MOREIRA (OAB TO006794) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): MURILO FRANCISCO CENTENO Publique-se e Registre-se. Palmas, 01 de setembro de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

    Fonte oficial

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