0000490-30.2026.8.25.0037

Intimação

TJSE · Salgado · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202671100501 NÚMERO ÚNICO: 0000490-30.2026.8.25.0037 REQUERENTE : GABRIELLE CÂNDIDO SILVEIRA ADV. : RODRIGO DE ALMEIDA FIGUEIREDO - OAB: 5901-SE REQUERIDO : AIR FRANCE BRASIL - SOCIETE AIR FRANCE ADV. : ALFREDO ZUCCA NETO - OAB: 154694-SP SENTENÇA....: TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS NA QUAL AS PARTES, VOLUNTARIAMENTE, FORMULARAM ACORDO E PUGNARAM PELA SUA HOMOLOGAÇÃO. É O QUE IMPORTA RELATAR. DECIDO. ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO OFERTADO À FL. 63 E ACEITO À FL. 99, POR ESTAR CONFORMIDADE COM AS NORMAS VIGENTES, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS MOLDES DO ART. 487, III, “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM CASO DE NÃO ADIMPLEMENTO DO MONTANTE ACORDADO, PODE A PARTE CREDORRA DISTRIBUIR O RESPECTIVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SE NECESSÁRIO. NOS TERMOS DO §2.º, DO ART. 90, CONDENO AMBAS AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ESTANDO, PORÉM, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 98, §5.º, DO CPC/2015, HAJA VISTA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CUMPRIDAS TAIS PROVIDÊNCIAS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.