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TRT5 · Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATSum 0000490-09.2024.5.05.0651 RECLAMANTE: JOSE ROBERIO DE OLIVEIRA SANTANA RECLAMADO: DAVOS COMERCIAL E EXPLORACAO MINERAL LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08628a0 proferido nos autos. Vistos Considerando o insucesso das medida constritivas implementas em face da devedora principal; Considerando a natureza alimentar do crédito do reclamante, super privilegiado (CTN, art. 186) e imprescindível à sobrevivência do trabalhador, os princípios da razoável duração do processo e da efetividade do comando sentencial, buscando assegurar o resultado útil do processo, intime-se a devedora subsidiária indicada pelo exequente SILVERADO MINERACAO SA para efetuar o pagamento dos valores vencidos no prazo de até cinco dias após a intimação para tanto, sob pena de incidência da cláusula penal de 50% e de vencimento antecipado das demais. BOM JESUS DA LAPA/BA, 04 de setembro de 2026. KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SILVERADO MINERACAO SA
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