0000489-59.2025.8.25.0076

Intimação

TJSE · Umbaúba · Julgamento

GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202587000492 NÚMERO ÚNICO: 0000489-59.2025.8.25.0076 REQUERENTE : . (D.D.D.S.) ADV. : RAFAEL SANTANA DA SILVA - OAB: 8557-SE REQUERIDO : . (J.D.N.) REQUERIDO : . (E.I.D.S.) ADV. : TASIANE DA PURIFICAÇAO COSTA - OAB: 16420-SE CRIANÇA/ADOLESCENTE : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : EMILENA DOS SANTOS ARAUJO - OAB: 9840-SE SENTENÇA....: 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL PARA CONCEDER A GUARDA UNILATERAL DEFINITIVA DA ADOLESCENTE V. G. D. S. EM FAVOR DE SUA IRMÃ, D.D.S. CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. SUSPENDO, CONTUDO, A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS, EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE ORA DEFIRO A AMBAS AS PARTES (ART. 98, § 3º, DO CPC). CONSIDERANDO A ESCORREITA ATUAÇÃO PROCESSUAL DOS ADVOGADOS NOMEADOS, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A SEREM SUPORTADOS PELO ESTADO DE SERGIPE, NOS SEGUINTES MOLDES: A) R$ 1.621,00 (UM MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS) PARA O BEL. RAFAEL SANTANA DA SILVA (OAB/SE 8.557), DEFENSOR DATIVO DA REQUERENTE; B) R$ 1.621,00 (UM MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS) PARA A BELA. EMILENA DOS SANTOS ARAÚJO (OAB/SE 9.840), CURADORA ESPECIAL DA ADOLESCENTE; C) R$ 1.621,00 (UM MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS) PARA A BELA. TASIANE DA PURIFICAÇÃO COSTA (OAB/SE 16.420), DEFENSORA DATIVA DO REQUERIDO. A PRESENTE SENTENÇA SERVIRÁ COMO TÍTULO EXECUTIVO. OFICIE-SE À PGE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O TERMO DE GUARDA DEFINITIVA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.