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Publicações do processo
0000489-20.2026.8.26.0392
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itatinga - Vara Única
Processo 0000489-20.2026.8.26.0392 (apensado ao processo 1509908-87.2026.8.26.0392) (processo principal 1509908-87.2026.8.26.0392) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Mike Vitiello Caetano - Vistos. Apensados estes autos aos principais, arquivem-se. - ADV: DANILO COSTA CARREIRA (OAB 283008/SP)
Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 3ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru
Processo 0000489-20.2026.8.26.0392 (apensado ao processo 1509908-87.2026.8.26.0392) (processo principal 1509908-87.2026.8.26.0392) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Mike Vitiello Caetano - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de RESTITUIÇÃO do veículo RENAULT KWID ZEN 1.0 MT, ano/modelo 2018/2018, cor prata, placa JFNE7I26, chassi nº 93YRBB008JJ314567, RENAVAM nº 01147983930, em favor de MIKE VITIELLO CAETANO. Oficie-se à autoridade policial responsável para que proceda à imediata entrega do bem ao requerente, mediante comprovação de identidade e assinatura de recibo, observadas as cautelas de praxe. Defiro, ainda, a isenção das custas e taxas de pátio decorrentes da apreensão do veículo. Servirá cópia da presente, assinada digitalmente, como ofício. No mais, arquive-se o presente incidente, com as cautelas de estilo, prosseguindo-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: DANILO COSTA CARREIRA (OAB 283008/SP)
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