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Publicações do processo

0000488-40.2019.8.26.0114

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 0000488-40.2019.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Nemer Daud - Vistos. Fls. 28/32: em atendimento ao § 3º do art. 3º do Provimento CSM Nº 2.753/2024, que estabelece que compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, a entidade devedora demonstra o pagamento da requisição de pequeno valor expedida. Isto posto, no prazo de 30 dias deverá a parte exequente manifestar-se sobre o pagamento noticiado. Após, havendo concordância expressa ou tácita, tornem os autos conclusos para fins de extinção da execução. Int. - ADV: WILLIAM TORRES BANDEIRA (OAB 265734/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 0000488-40.2019.8.26.0114/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Torres Bandeira & Moraes Sociedade de Advogados - Vistos. Fls. 28/32: em atendimento ao § 3º do art. 3º do Provimento CSM Nº 2.753/2024, que estabelece que compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, a entidade devedora demonstra o pagamento da requisição de pequeno valor expedida. Isto posto, no prazo de 30 dias deverá a parte exequente manifestar-se sobre o pagamento noticiado. Após, havendo concordância expressa ou tácita, tornem os autos conclusos para fins de extinção da execução. Int. - ADV: WILLIAM TORRES BANDEIRA (OAB 265734/SP)

    Fonte oficial

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