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0000488-29.2026.8.26.0491

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000488-29.2026.8.26.0491 (processo principal 1002157-37.2025.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marli Aparecida Dias - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre eventual satisfação da execução, tendo em vista o teor da petição e documento(s) apresentados pelo(a) executado(a), sob pena de extinção na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS (OAB 518424/SP)

    Fonte oficial

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