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0000488-29.2026.8.26.0297

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000488-29.2026.8.26.0297 (processo principal 1005600-93.2025.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Fernando Tauber - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Vistos. Nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos, e fazendo-se as anotações necessárias. Publique-se e intimem-se. - ADV: ANE KELI SANTANA DE CARVALHO (OAB 277406/SP), ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP), ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA (OAB 224665/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000488-29.2026.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Fernando Tauber - Vistos. Proceda-se ao levantamento da quantia de R$ 786,73 depositada em pág. 52, em favor da parte autora. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019 de 08 de março de 2019, para levantamento dos depósitos judiciais, as partes deverão, caso não tenham juntado, apresentar o formulário MLE. Para tanto, deverão os senhores Advogados acessar o endereço eletrônico: http:/www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcesuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) e preencherem o formulário. Nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos, e fazendo-se as anotações necessárias. Publique-se. Intime-se. Jales, 08 de setembro de 2026. - ADV: ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP)

    Fonte oficial

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