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0000487-47.2017.8.17.0770

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPE
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set/2026

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  1. Intimação

    TJPE · Vara Única da Comarca de Itambé · Despacho

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Itambé Rod PE 075, KM 28, Centro, ITAMBÉ - PE - CEP: 55920-000 - F:(81) 36353944 Processo nº 0000487-47.2017.8.17.0770 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAMBÉ INVESTIGADO(A): VENICIUS ANTONIO DA SILVA DESPACHO DIRETORIA, alterar classe processual para ação penal - procedimento do JÚRI. Tendo em vista a habilitação de novo patrono, Dr. Sérgio José de Araújo Silva, intime-se a nova defesa para se manifestar acerca do art. 422 do CPP. Após nova conclusão, para fins do art. 423 CPP, conforme determinado na sentença de pronúncia ao ID 165676722. Excluam-se do sistema os antigos patronos. Itambé-PE, 31 de agosto de 2026. ÍCARO NOBRE FONSECA Juiz de Direito

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