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0000485-94.2026.8.26.0355

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Miracatu - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000485-94.2026.8.26.0355 (processo principal 1000450-54.2025.8.26.0355) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Creusa Aparecida Pereira Coutinho - Vistos. Intime-se a devedora, na pessoa de seu Procurador Geral, para as providências que se fizerem necessárias no sentido de ser dado cumprimento a Decisão Judicial junto ao Setor competente, referente a obrigação de fazer, devendo comprovar nos autos o apostilamento do cumprimento da obrigação, no prazo de sessenta (60) dias. Oportunamente, deverá o(a) exequente apresentar memória de cálculo com os valores apurados para Cumprimento de Sentença, no que diz respeito ao numerário devido para execução de título executivo judicial. Cumpra-se. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP)

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