Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000485-89.2026.8.26.0292 (processo principal 0000473-12.2025.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Yvaneidi Socorro de Miranda - Vistos etc. Proceda-se à PENHORA E AVALIAÇÃO dos bens da(s) parte(s) executada(s) acima indicada(s) tantos quanto bastem para garantir a execução, no valor atualizado de R$ 5.919,60 (cinco mil, novecentos e dezenove reais e sessenta centavos), bem como à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) executada(s) da penhora realizada, advertindo-o de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 513, caput e 917, § 1º, do CPC), advertindo-se a(s) parte(s) expressamente de que, por se tratar de processo que tramita no Juizado Especial Cível, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação. contados a partir da data da intimação. Servirá o presente, por cópia impressa, como mandado para cumprimento de todas as diligências nele previstas, o que deverá ser especificado, sempre que necessário, na folha de rosto. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ANGELINE ELEN ALVES DE MELLO (OAB 432904/SP)