Processo 0000485-73.2026.8.26.0071

2026-09-16 · TJSP

Processo 0000485-73.2026.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Ana Dara Santos - Ciência a Requerente sobre a expedição do MLE, da importância depositada (fls. 36). - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)

2026-09-10 · TJSP

Processo 0000485-73.2026.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Ana Dara Santos - Vistos. 1-Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da petição e demonstrativo de pagamento apresentados nos autos pela Fazenda Pública. Em caso de concordância por parte do exequente fica, desde já, deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador da parte beneficiária proceder ao preenchimento do formulário observando as diretrizes estabelecidas no COMUNICADO CG Nº 12/2024 da Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no DJE de 16/01/2024, Caderno Administrativo, página 155. Novo modelo de formulário disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, devendo juntar o formulário devidamente preenchido nos autos. 2-Em caso de discordância, dê-se vista dos autos ao ente público e, após, tornem os autos conclusos. 3-Caso a parte autora já tenha apresentado formulário, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Int - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)