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Publicações do processo
0000485-53.2026.5.23.0121
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT23
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT23 · VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM ATOrd 0000485-53.2026.5.23.0121 RECLAMANTE: EDILSON SOUSA SILVA RECLAMADO: RIVOLI DO BRASIL SPA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cb96e9 proferido nos autos. DESPACHO Desde a designação da audiência inicial as partes foram advertidas que a audiência de instrução e julgamento seria realizada de forma presencial (despacho ID 1c4ccf5), sendo permitida às partes e as testemunhas a participação por videoconferência através da utilização de sala passiva. Importante ressaltar que o referido despacho destaca que não há previsão para agendamento de sala de passiva para participação de advogados, e que a participação dos patronos deveria ser necessariamente presencial, na sede da Vara do Trabalho de Nova Mutum. Conforme ata de audiência ID 0b25c41, os patronos das partes novamente ficaram cientes da possibilidade de participação das partes e as testemunhas por videoconferência, e que os advogados deveriam comparecer presencialmente na sede da Vara do Trabalho de Nova Mutum. Em 03 de junho de 2026 a reclamada apresentou o primeiro pedido de participação em audiência de instrução e julgamento na modalidade telepresencial ou por videoconferência. O pedido foi expressamente indeferido conforme despacho ID 7557f45. Não satisfeita com a primeira negativa, a reclamada, por seu patrono, se manifestou na audiência de instrução e julgamento, conforme ata ID 27d04d3, apresentou seus protestos e requereu pela segunda vez a reconsideração para sua participação na sala passiva em Cuiabá onde a representante da reclamada seria ouvida, o que foi negado, pelos mesmos argumentos do despacho ID 7557f45. A audiência de instrução e julgamento conforme ata ID 27d04d3, foi redesignada, por comum acordo das partes, para o próximo dia 20.10.2026 às 9h30. Novamente, inconformada com a negativa, a reclamada, por seu patrono, peticionou sob ID 6f70da1, requerendo a retificação da ata que constou como ausente o seu patrono, o que foi indeferido nos termos do despacho ID 27623a5. Mais uma vez, inconformada com a negativa, a reclamada, por seu patrono, peticionou sob ID 6e51b1e, requerendo pela segunda vez a retificação da ata que constou como ausente. Analisando o histórico de pedidos, o que se verifica é um total inconformismo da reclamada diante da impossibilidade de participação por videoconferência, e a sua manifestação, de forma virtual na audiência de instrução e julgamento, revelou-se um efetivo descumprimento da ordem judicial que indeferiu sua participação de forma virtual. Pelo exposto, mais uma vez, e pelos motivos já expostos, indefiro a participação do patrono da reclamada por videoconferencia em audiência de instrução e julgamento, bem como a retificação da Ata de Audiência ID 27d04d3, considerando que não lhe foi autorizada a participação de forma virtual. Intime-se a reclamada, por seu patrono, cientificando que o descumprimento desta determinação poderá acarretar a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da da justiça, com aplicação de multa processual nos termos do art. 77, IV e § 2º, do CPC. Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20.10.2026 às 9h30, oportunidade em que as partes e as testemunhas poderão participar por meio de agendamento de sala passiva, observando que os patronos das partes deverão comparecer presencialmente a sede da Vara do Trabalho de Nova Mutum. NOVA MUTUM/MT, 08 de setembro de 2026. CLAUDIA REGINA COSTA DE LIRIO SERVILHA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDILSON SOUSA SILVA
Intimação
TRT23 · VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM ATOrd 0000485-53.2026.5.23.0121 RECLAMANTE: EDILSON SOUSA SILVA RECLAMADO: RIVOLI DO BRASIL SPA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cb96e9 proferido nos autos. DESPACHO Desde a designação da audiência inicial as partes foram advertidas que a audiência de instrução e julgamento seria realizada de forma presencial (despacho ID 1c4ccf5), sendo permitida às partes e as testemunhas a participação por videoconferência através da utilização de sala passiva. Importante ressaltar que o referido despacho destaca que não há previsão para agendamento de sala de passiva para participação de advogados, e que a participação dos patronos deveria ser necessariamente presencial, na sede da Vara do Trabalho de Nova Mutum. Conforme ata de audiência ID 0b25c41, os patronos das partes novamente ficaram cientes da possibilidade de participação das partes e as testemunhas por videoconferência, e que os advogados deveriam comparecer presencialmente na sede da Vara do Trabalho de Nova Mutum. Em 03 de junho de 2026 a reclamada apresentou o primeiro pedido de participação em audiência de instrução e julgamento na modalidade telepresencial ou por videoconferência. O pedido foi expressamente indeferido conforme despacho ID 7557f45. Não satisfeita com a primeira negativa, a reclamada, por seu patrono, se manifestou na audiência de instrução e julgamento, conforme ata ID 27d04d3, apresentou seus protestos e requereu pela segunda vez a reconsideração para sua participação na sala passiva em Cuiabá onde a representante da reclamada seria ouvida, o que foi negado, pelos mesmos argumentos do despacho ID 7557f45. A audiência de instrução e julgamento conforme ata ID 27d04d3, foi redesignada, por comum acordo das partes, para o próximo dia 20.10.2026 às 9h30. Novamente, inconformada com a negativa, a reclamada, por seu patrono, peticionou sob ID 6f70da1, requerendo a retificação da ata que constou como ausente o seu patrono, o que foi indeferido nos termos do despacho ID 27623a5. Mais uma vez, inconformada com a negativa, a reclamada, por seu patrono, peticionou sob ID 6e51b1e, requerendo pela segunda vez a retificação da ata que constou como ausente. Analisando o histórico de pedidos, o que se verifica é um total inconformismo da reclamada diante da impossibilidade de participação por videoconferência, e a sua manifestação, de forma virtual na audiência de instrução e julgamento, revelou-se um efetivo descumprimento da ordem judicial que indeferiu sua participação de forma virtual. Pelo exposto, mais uma vez, e pelos motivos já expostos, indefiro a participação do patrono da reclamada por videoconferencia em audiência de instrução e julgamento, bem como a retificação da Ata de Audiência ID 27d04d3, considerando que não lhe foi autorizada a participação de forma virtual. Intime-se a reclamada, por seu patrono, cientificando que o descumprimento desta determinação poderá acarretar a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da da justiça, com aplicação de multa processual nos termos do art. 77, IV e § 2º, do CPC. Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20.10.2026 às 9h30, oportunidade em que as partes e as testemunhas poderão participar por meio de agendamento de sala passiva, observando que os patronos das partes deverão comparecer presencialmente a sede da Vara do Trabalho de Nova Mutum. NOVA MUTUM/MT, 08 de setembro de 2026. CLAUDIA REGINA COSTA DE LIRIO SERVILHA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RIVOLI DO BRASIL SPA
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