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TJSP · Foro de Monte Alto - 3ª Vara
Processo 0000484-12.2022.8.26.0368 (processo principal 1000406-69.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - - Moya e Motta Sociedade de Advogados Ltda - Industrial e Comercial Pinhati Ltda Epp - Vistos. 1) Fls. 171/172: saliento que a taxa judiciária foi recolhida. Defiro o Sniper, observando as atuais limitações do sistema, sendo certo que enquanto as bases Infojud e Sisbajud não estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008- Infojud). 2) Providencie a parte exequente, todavia, o cálculo atualizado do débito em execução, que já deveria ter seguido do requerimento de fls. 171/172. 3) Se em termos o item 2 supra, proceda a secretaria à nova inclusão da minuta de bloqueio de valores da parte executada no SISBAJUD, até o limite desta execução (débito a ser apontado), para que sejam efetivados o bloqueio e a transferência de eventuais valores para a agência nº 0950-4, do Banco do Brasil S/A de Monte Alto; teimosa 30 dias; desnecessária a formalidade de lavratura de termo de penhora, já que tal é substituído pela comunicação relativa à efetivação do bloqueio (ATHOS GUSMÃO CARNEIRO, Direito Civil e Processo Civil, volume 20, p. 96, editora Magister). 4) Comunicada a efetivação do bloqueio, intime a parte executada acerca da penhora em dinheiro realizada pelo SISBAJUD, através do correio (carta com A.R.) * ou na pessoa do advogado, pelo D.J.E.. Int. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), EDUARDO MOTTA JUNIOR (OAB 447875/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
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