Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202674300510 NÚMERO ÚNICO: 0000484-02.2026.8.25.0044 EXEQUENTE : ARQUIDIOCESE DE ARACAJU ADV. : CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS DECISÃO/DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC, INTIME-SE A PARTE DEVEDORA PARA, EM TRINTA DIAS, SE QUISER, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, NOS TERMOS DO ART. 535, § 3º, CERTIFIQUE-SE E EXPEÇA-SE RPV OU PRECATÓRIO, CONFORME OS VALORES COBRADOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
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