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Publicações do processo
0000483-36.2014.8.02.0025
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · Câmara Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 0000483-36.2014.8.02.0025 - Recurso em Sentido Estrito - Olho D'Agua das Flores - Recorrente: Jeferson Feitosa dos Santos - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2026. 1. Com supedâneo no art. 589 do Código de Processo Penal, remetam-se os presentes autos ao juízo de origem para fins de vinculação dos autos de primeiro grau aos do presente recurso em sentido estrito. 2. Após, intime-se o recorrido para que apresente as contrarrazões no prazo de 2 (dois) dias. 3. Por fim, retornem-me os autos conclusos. 4. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, datado eletronicamente. Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: José Genival dos Santos Júnior (OAB: 35449/BA) - 319
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