2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202684100226 NÚMERO ÚNICO: 0000482-39.2026.8.25.0074 REQUERENTE : JISELMA DOS SANTOS ADV. : MAURÍCIO ANDRADE DE ALMEIDA - OAB: 17629-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC. POR DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO PROFERIDA EM 14/07/2026, ESTE JUÍZO, APÓS RECONHECER A SUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO ENTÃO EXISTENTE PARA AFASTAR A NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL, DETERMINOU A COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO, PELA PARTE AUTORA, DE RELATÓRIO MÉDICO ATUALIZADO ACERCA DO TRATAMENTO COM RIBOCICLIBE (KISQALI), SUA EVOLUÇÃO CLÍNICA, RESPOSTA TERAPÊUTICA E NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DA MEDICAÇÃO. DETERMINOU-SE, AINDA, QUE, APÓS A JUNTADA DO DOCUMENTO, FOSSE OPORTUNIZADA MANIFESTAÇÃO AO ESTADO DE SERGIPE, MANTENDO-SE, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, A TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE DEFERIDA. A DECISÃO FOI REGULARMENTE PUBLICADA. COMPULSANDO OS AUTOS, CONTUDO, NÃO SE IDENTIFICA, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, CERTIFICAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PROVIDÊNCIA DETERMINADA NO ITEM IV DA DECISÃO DE SANEAMENTO, TAMPOUCO CONSTA, NOS DOCUMENTOS DISPONÍVEIS, A JUNTADA DO RELATÓRIO MÉDICO ATUALIZADO ALI ESPECIFICADO. A PROVIDÊNCIA É NECESSÁRIA ANTES DO JULGAMENTO, SOBRETUDO PORQUE A PRÓPRIA DECISÃO DE SANEAMENTO RECONHECEU QUE, EMBORA A NOTA TÉCNICA NATJUD Nº 196/2026 TENHA CONCLUÍDO FAVORAVELMENTE AO FORNECIMENTO DO RIBOCICLIBE, A NATUREZA DINÂMICA DA ENFERMIDADE E DO TRATAMENTO EXIGE INFORMAÇÃO CLÍNICA ATUAL ACERCA DA RESPOSTA TERAPÊUTICA E DA PERMANÊNCIA DA INDICAÇÃO MÉDICA. ASSIM, ANTES DE ULTERIOR DELIBERAÇÃO: I CERTIFIQUE A SECRETARIA SE TRANSCORREU O PRAZO CONCEDIDO À PARTE AUTORA NO ITEM IV DA DECISÃO DE 14/07/2026 E SE HOUVE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO MÉDICO ATUALIZADO POR MEIO DE PETIÇÃO OU DOCUMENTO EVENTUALMENTE AINDA NÃO VINCULADO CORRETAMENTE AOS AUTOS; II CASO TENHA HAVIDO A JUNTADA DO RELATÓRIO, CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE O ITEM V DA DECISÃO DE SANEAMENTO, INTIMANDO-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 437, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; III CASO CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO, INTIME-SE, UMA ÚLTIMA VEZ, A PARTE AUTORA, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE RELATÓRIO MÉDICO ATUALIZADO, SUBSCRITO PELO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO ONCOLÓGICO, CONTENDO AS INFORMAÇÕES JÁ DISCRIMINADAS NA DECISÃO DE 14/07/2026, ESPECIALMENTE QUANTO À UTILIZAÇÃO ATUAL DO RIBOCICLIBE, QUANTIDADE DE CICLOS REALIZADOS, RESPOSTA TERAPÊUTICA, EVENTUAIS INTERCORRÊNCIAS E NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. ADVIRTA-SE QUE A DOCUMENTAÇÃO ATUALIZADA SE MOSTRA NECESSÁRIA AO JULGAMENTO DEFINITIVO DA PRETENSÃO E À PRÓPRIA AFERIÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CONTINUIDADE DA TUTELA PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, DE MODO QUE EVENTUAL PERSISTÊNCIA DA INÉRCIA SERÁ APRECIADA À LUZ DO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAR O PROCESSO E DAS REGRAS RELATIVAS AO ÔNUS DA PROVA. IV MANTENHO, POR ORA, A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM 02/03/2026, SEM PREJUÍZO DE REAVALIAÇÃO APÓS O CUMPRIMENTO DAS PROVIDÊNCIAS ACIMA. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES OU ESCOADOS OS RESPECTIVOS