Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3374696/TO (2026/0345117-0)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:MAGNO DE OLIVEIRA CONCEICAO
ADVOGADOS:ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE - TO010539
RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA - TO011630
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.