0000481-45.2025.8.25.0056

Intimação

TJSE · Pacatuba · Decisão

USUCAPIÃO PROC.: 202578000478 NÚMERO ÚNICO: 0000481-45.2025.8.25.0056 REQUERENTE : JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS ADV. : ABRAÃO PEREIRA LIMA - OAB: 11032-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) CERTIFIQUE A SECRETARIA O DECURSO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO POR PARTE DOS CONFRONTANTES CITADOS (JACI, JIRACI E MELQUIADES), BEM COMO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, DO ESTADO DE SERGIPE E DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, CERTIFICANDO-SE, AINDA, O INTEGRAL CUMPRIMENTO DE TODAS AS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES DETERMINADAS NOS AUTOS; B) QUANTO AO PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO FORMULADO PELA CONFRONTANTE JIRACI EM 15/12/2025, CONSIDERANDO O DECURSO DO PRAZO LEGAL SEM APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, NOMEIO, ÀS EXPENSAS DO ESTADO DE SERGIPE, DEFENSOR DATIVO PARA O PATROCÍNIO DOS INTERESSES DA REFERIDA CONFRONTANTE, DESIGNANDO PARA O MÚNUS O(A) ADVOGADO(A) CADASTRADO(A) JUNTO AO SISTEMA DE DEFENSORIA DATIVA DESTA COMARCA, O(A) QUAL DEVERÁ SER INTIMADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR SOBRE A ACEITAÇÃO DO ENCARGO, PROCEDENDO-SE, ATO CONTÍNUO, À INTIMAÇÃO PESSOAL DA CONFRONTANTE ACERCA DOS DADOS DE SEU DEFENSOR CONSTITUÍDO;