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TRT17 · 3ª Vara do Trabalho de Vitória · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000480-96.2025.5.17.0003 RECLAMANTE: MENARA MIGUEL ALVES RECLAMADO: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID acc37b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por MENARA MIGUEL ALVES (ID 2b7031f) e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES para, conferindo efeito modificativo ao julgado, determinar que o senhor perito contábil proceda à integral retificação da planilha de cálculos de liquidação (ID c3c4352), a fim de: (a) integrar o adicional de insalubridade na base de cálculo de horas extraordinárias, adicional noturno, feriados e domingos trabalhados, com suas repercussões legais; (b) fazer incidir o FGTS acrescido da multa de 40% sobre todas as parcelas salariais deferidas, principais e reflexas; e (c) observar as diretrizes da novel redação da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-I do TST na apuração dos reflexos do repouso semanal remunerado, conforme fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos legais. Intime-se o senhor perito contábil para apresentar a conta retificada no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Helen Mable Carreço Almeida Ramos Juíza do Trabalho HELEN MABLE CARRECO ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MENARA MIGUEL ALVES
TRT17 · 3ª Vara do Trabalho de Vitória · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000480-96.2025.5.17.0003 RECLAMANTE: MENARA MIGUEL ALVES RECLAMADO: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID acc37b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por MENARA MIGUEL ALVES (ID 2b7031f) e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES para, conferindo efeito modificativo ao julgado, determinar que o senhor perito contábil proceda à integral retificação da planilha de cálculos de liquidação (ID c3c4352), a fim de: (a) integrar o adicional de insalubridade na base de cálculo de horas extraordinárias, adicional noturno, feriados e domingos trabalhados, com suas repercussões legais; (b) fazer incidir o FGTS acrescido da multa de 40% sobre todas as parcelas salariais deferidas, principais e reflexas; e (c) observar as diretrizes da novel redação da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-I do TST na apuração dos reflexos do repouso semanal remunerado, conforme fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos legais. Intime-se o senhor perito contábil para apresentar a conta retificada no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Helen Mable Carreço Almeida Ramos Juíza do Trabalho HELEN MABLE CARRECO ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ZAMP S.A.
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