Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Pedregulho - Vara Única
Processo 0000480-34.2023.8.26.0434 (processo principal 1001636-16.2018.8.26.0434) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Parcelas de benefício não pagas - Maria de Lourdes Francisco - (ofícios requisitórios expedidos): Ciência às partes para conferência e eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os ofícios serão validados no sistema independente de nova intimação. - ADV: FELIPE RODOLFO NASCIMENTO TOLEDO (OAB 330435/SP)