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0000478-85.2026.5.13.0009

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT13
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT13 · 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande · Notificação

    TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000478-85.2026.5.13.0009 AUTOR: EPITACIO SOARES DOS SANTOS RÉU: KAIROS SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87e10d7 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Considerando o pedido de justiça gratuita formulado no corpo do recurso, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamado - id:60862f5, vez que dispensado da comprovação do preparo, nos termos do art. 99, § 7º, CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, ante a previsão do art. 769 da CLT: “Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento”. Portanto, compete à Segunda Instância a análise da questão. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, subam os autos ao E. TRT. CAMPINA GRANDE/PB, 28 de agosto de 2026. ILINA MARIA JUREMA MARACAJA COUTINHO DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KAIROS SEGURANCA LTDA

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRT13 · 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande · Notificação

    TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000478-85.2026.5.13.0009 AUTOR: EPITACIO SOARES DOS SANTOS RÉU: KAIROS SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87e10d7 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Considerando o pedido de justiça gratuita formulado no corpo do recurso, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamado - id:60862f5, vez que dispensado da comprovação do preparo, nos termos do art. 99, § 7º, CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, ante a previsão do art. 769 da CLT: “Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento”. Portanto, compete à Segunda Instância a análise da questão. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, subam os autos ao E. TRT. CAMPINA GRANDE/PB, 28 de agosto de 2026. ILINA MARIA JUREMA MARACAJA COUTINHO DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EPITACIO SOARES DOS SANTOS

    Fonte oficial

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