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0000478-62.2026.5.06.0015

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT6
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT6 · 15ª Vara do Trabalho do Recife · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000478-62.2026.5.06.0015 RECLAMANTE: DAYANE CARNEIRO LEAO DA SILVA RECLAMADO: R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60cb440 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. O MUNICIPIO DO RECIFE, por meio da petição de #id:b24d74c pretende a dispensa de seu comparecimento à audiência de instrução já designada por não pretender produzir prova em audiência. Pois bem. Assim dispõe a Recomendação CRT nº. 01/2013, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região: Art. 1º. Nos processos onde figuram como partes os entes incluídos na definição legal de Fazenda Pública, em conformidade com o previsto na Recomendação nº 2/CGJT, de 23 de julho de 2013, em sendo designada audiência inicial, seja facultada à Fazenda Pública a apresentação de sua defesa escrita, em até 02 (dois) dias (nos processos físicos) ou 01 hora (em se tratando de PJe-JT) de antecedência da respectiva sessão de audiência. Art. 2º. Dispensar o comparecimento da Fazenda Pública nos casos em que haja requerimento de liberação formulado pelo Ente Público e declaração deste afirmando a desnecessidade de intimação dos atos praticados Diante disso, dispensa-se o comparecimento do MUNICIPIO DO RECIFE da audiência de instrução. Dê-se ciência às partes e aguarde-se a audiência designada. RECIFE/PE, 04 de setembro de 2026. ANA MARIA APARECIDA DE FREITAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

  2. Intimação

    TRT6 · 15ª Vara do Trabalho do Recife · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000478-62.2026.5.06.0015 RECLAMANTE: DAYANE CARNEIRO LEAO DA SILVA RECLAMADO: R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60cb440 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. O MUNICIPIO DO RECIFE, por meio da petição de #id:b24d74c pretende a dispensa de seu comparecimento à audiência de instrução já designada por não pretender produzir prova em audiência. Pois bem. Assim dispõe a Recomendação CRT nº. 01/2013, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região: Art. 1º. Nos processos onde figuram como partes os entes incluídos na definição legal de Fazenda Pública, em conformidade com o previsto na Recomendação nº 2/CGJT, de 23 de julho de 2013, em sendo designada audiência inicial, seja facultada à Fazenda Pública a apresentação de sua defesa escrita, em até 02 (dois) dias (nos processos físicos) ou 01 hora (em se tratando de PJe-JT) de antecedência da respectiva sessão de audiência. Art. 2º. Dispensar o comparecimento da Fazenda Pública nos casos em que haja requerimento de liberação formulado pelo Ente Público e declaração deste afirmando a desnecessidade de intimação dos atos praticados Diante disso, dispensa-se o comparecimento do MUNICIPIO DO RECIFE da audiência de instrução. Dê-se ciência às partes e aguarde-se a audiência designada. RECIFE/PE, 04 de setembro de 2026. ANA MARIA APARECIDA DE FREITAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAYANE CARNEIRO LEAO DA SILVA

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