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TRT10 · 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000478-28.2024.5.10.0013 RECLAMANTE: RAIZA SANTOS DA SILVA RECLAMADO: REAL FUTEBOL CLUBE LTDA, PEDRO AYUB JULIAO JUNIOR, LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f45f896 proferido nos autos. PROCESSO: 0000478-28.2024.5.10.0013 Exequente(s): RAIZA SANTOS DA SILVA, CPF: 136.761.097-40 Executado(s): REAL FUTEBOL CLUBE LTDA, CNPJ: 00.069.949/0001-48; PEDRO AYUB JULIAO JUNIOR, CPF: 807.595.720-20; LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS, CPF: 115.520.501-49 TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor CRISTINA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS no dia 26/08/2026. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos. Diante da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Rcl 94099 AgR/DF, fixando a competência da Justiça falimentar para decidir sobre a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, bem como tornando nulos os atos de desconsideração perante os sócios, os valores constrito nos autos devem ser restituídos aos respectivos sócios, razão pela qual fica prejudicada a reserva de crédito requerida nos autos do processo n. 0000139-18.2023.5.10.0009. Oficie-se à 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, por malote digital, para ciência. Intimem-se os sócios para, no prazo de 5 dias, indicar uma conta de sua titularidade e/ou de seu advogado para devolução dos valores. Publique-se para ciência das partes. Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho terá força de OFÍCIO. BRASILIA/DF, 28 de agosto de 2026. VANESSA REIS BRISOLLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REAL FUTEBOL CLUBE LTDA - PEDRO AYUB JULIAO JUNIOR - LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS
TRT10 · 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000478-28.2024.5.10.0013 RECLAMANTE: RAIZA SANTOS DA SILVA RECLAMADO: REAL FUTEBOL CLUBE LTDA, PEDRO AYUB JULIAO JUNIOR, LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f45f896 proferido nos autos. PROCESSO: 0000478-28.2024.5.10.0013 Exequente(s): RAIZA SANTOS DA SILVA, CPF: 136.761.097-40 Executado(s): REAL FUTEBOL CLUBE LTDA, CNPJ: 00.069.949/0001-48; PEDRO AYUB JULIAO JUNIOR, CPF: 807.595.720-20; LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS, CPF: 115.520.501-49 TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor CRISTINA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS no dia 26/08/2026. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos. Diante da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Rcl 94099 AgR/DF, fixando a competência da Justiça falimentar para decidir sobre a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, bem como tornando nulos os atos de desconsideração perante os sócios, os valores constrito nos autos devem ser restituídos aos respectivos sócios, razão pela qual fica prejudicada a reserva de crédito requerida nos autos do processo n. 0000139-18.2023.5.10.0009. Oficie-se à 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, por malote digital, para ciência. Intimem-se os sócios para, no prazo de 5 dias, indicar uma conta de sua titularidade e/ou de seu advogado para devolução dos valores. Publique-se para ciência das partes. Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho terá força de OFÍCIO. BRASILIA/DF, 28 de agosto de 2026. VANESSA REIS BRISOLLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAIZA SANTOS DA SILVA
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