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0000477-89.2011.5.15.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT15
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de Assis · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS ATOrd 0000477-89.2011.5.15.0100 AUTOR: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BIOKATTI RÉU: ASSIS TENIS CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3001cdc proferido nos autos. Prioridade(s): Idoso DESPACHO Diante da informação sobre o falecimento da exequente (Id 2053efa), deverá ser regularizada a representação processual do polo ativo mediante a apresentação da certidão de dependente(s) da falecida habilitado(s) perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para a percepção de pensão por morte, nos termos do artigo 1º da Lei nº 6.858/80. Para tanto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o advogado da exequente providenciar a certidão emitidas pelo INSS e, também, a certidão de óbito da exequente. No mesmo prazo, o advogado deverá regularizar a representação processual, anexando ao processo procuração e demais documentos pessoais, bem como deverá informar os dados bancários para eventuais depósito de valores devidos e, ainda, informar se valores relativos a FGTS devem ser liberados diretamente. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. ASSIS/SP, 08 de setembro de 2026 MAURICIO BEARZOTTI DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BIOKATTI

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