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TJAC · Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
ADV: HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ (OAB 1805/AC) - Processo 0000477-11.2026.8.01.0001 (processo principal 0711733-22.2017.8.01.0001) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Francisca Socorro Rodrigues Barbosa de Holanda - Ante o exposto, JULGO procedente o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para HOMOLOGAR a desistência de FRANCISCA SOCORRO RODRIGUES BARBOSA DE HOLANDA do encargo de inventariante exercido nos autos do inventário nº 0711733-22.2017, cessando, a partir desta decisão, as responsabilidades e os encargos decorrentes do exercício da inventariança. Sem custas, por força da lei nº 1.422/2001. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se.
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