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0000476-90.2024.8.26.0521

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Valinhos - 1ª Vara

    Processo 0000476-90.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - TIAGO HENRIQUE QUIRINO - Pág. 417/426: Com a concordância do Ministério Público (fls. 457/459), aceito a justificativa apresentada. Fiscalize-se o cumprimento da medida de segurança imposta, certificando eventuais ocorrências. Int. Prov. Ciência ao MP. - ADV: RAFAEL ANTONIO GERALDINI (OAB 147846/SP)

    Fonte oficial

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